Considerações Importantes sobre o Relatório de Transparência Salarial

O Relatório de Transparência Salarial foi elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base nas informações fornecidas pela empresa por meio do e-Social e da Declaração de Igualdade Salarial preenchida no Portal Emprega Brasil, nos termos da Lei nº14.611/2023, do Decreto nº 11.795/2023 e da Portaria MTE nº 3.714/2023.

As informações do relatório se basearam na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que organiza e classifica todas as profissões existentes no Brasil. Como forma de anonimizar os dados apresentados e cumprir com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), as informações foram consolidadas em grandes grupos da CBO, nos quais foram reunidos diferentes tipos de trabalhadores, de diversas áreas, com cargos de diferentes níveis de responsabilidade e senioridades distintas.

Esse agrupamento de informações, sem levar em consideração o plano de cargos e salários da empresa, bem como os termos do art. 461 da Consolidação das leis do Trabalho (CLT), levou a distorções dos resultados apresentados.

Além disso, o relatório foi elaborado pelo MTE considerando informações relativas ao ano de 2022, referente apenas ao estabelecimento com mais de 100 empregados da empresa, de modo que não reflete a situação atual da Kohler.

Importante destacar que a diferença relativa à quantidade de empregados do gênero masculino e feminino se dá em razão do tipo de atividade da empresa, sendo certo que a Kohler oferece oportunidades equitativas a todos os trabalhadores e trabalhadoras que se candidatam às vagas anunciadas. A avaliação e contratação é feita de forma isenta, prevalecendo tão somente a melhor combinação entre os requisitos exigidos para a vaga e a experiência da(o) candidata(o).

Diante do exposto, é importante esclarecer que as diferenças apontadas no relatório elaborado pelo MTE decorrem, basicamente, dos diferentes cargos reunidos nestes grandes grupos, independentemente da senioridade, do nível de responsabilidade e do tempo de empresa desses profissionais.